Vereadores de Novo Hamburgo aumentam seus próprios salários

Os vereadores da cidade de Novo Hamburgo, Grande Porto Alegre, aprovaram, hoje, aumentos salariais para cada um deles e um aumento maior para o presidente.

Eis os novos salários:

Vereador =- R$ 10,1 mil.
Presidente da Câmara = R$ 15 mil.

Governo libera 11 editais para concessões de rodovias federais

Ministério dos Transportes publicou hoje 11 editais autorizando as empresas a iniciarem estudos técnicos para a execução de obras nas rodovias federais a serem concedidas à iniciativa privada no plano de concessões anunciado pela presidente Dilma Rousseff; os editais são referentes aos leilões do ano que vem, que beneficiarão 4.371 quilômetros; dos R$ 198,4 bilhões em investimentos determinados pelo pacote, R$ 66,1 bilhões vão para rodovias

Compra de aviões da Embraer com dinheiro do BNDES na mira do FBI

Cristina Kirchner testa sistema de entretenimento de voo. Para advogado que denunciou o caso, preços pagos foram "exorbitantes"
Imagem: DYN - 


 Nesta nova reportagem da Brio Watchdog sobre os obscuros contratos de financiamentos do BNDES a Países cujos dirigentes são ligados a Lula e ao PT, é focado o caso da Argentina, fica mais claro do que nunca que os brasileiros são desinformados por segredos nunca revelados. Este material, como o que foi replicado ontem nesta página sobre a Bolívia, constitui peça de valor histórico inestimável. O leitor poderá ler tudo no original do site da Brio, bastando CLICAR AQUI. Será preciso se cadastrar, mas vale a pena, porque o site publica outras estupendas reportagens investigativas. Brio montou uma rede de repórteres que trabalham diretamente nos Países cujos casos são abordados aqui. Esta é uma série sobre o BNDES no exterior, trazendo esclarecimentos que jamais foram conhecidos pelos leitores brasileiros, No site de Brio, você poderá acompanhar, também, fotos e videos.

Leia tudo:

Documentos inéditos obtidos por BRIO mostram que a compra de aviões Embraer pela Austral Lineas Aéreas é investigada pelo FBI e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, além de SEC (Securities and Exchange Commission). Há suspeitas de sobrepreços de US$ 60 milhões e pagamentos de propina a um ex-ministro Argentino. O financiamento do BNDES foi articulado por um assessor informal da administração Kirchner, nunca nomeado oficialmente. Pilotos da Austral chegaram a ir ao ministro do Planejamento para criticar a compra. Ouviram como resposta: "É um negócio entre Lula e Cristina", como relata Emilia Delfino, especializada em cobertura judicial e sub-editora de Política do Diário Perfil, de Buenos Aires.

Compra na mira do FBI
Fazia 13 meses que Ricardo Jaime havia fechado o contrato com a Empresa Brasileira de Aeronáutica SA (Embraer), seu último grande ato como Ministro dos Transportes da Argentina. A aquisição de 20 jatos E-190 para Austral Lineas Aéreas, uma empresa controlada pela Aerolíneas Argentinas, foi oficializada em 21 de maio de 2009. Em julho daquele ano, Jaime renunciou ao gabinete da Presidente Cristina Fernández de Kirchner. O político tinha se tornado o emblema de corrupção durante o mandato do ex-presidente Néstor Kirchner, e por isso virou alvo de dezenas de processos judiciais, o que não impediu que participasse nas negociações para o contrato com a Embraer, que superou US$ 729 milhões e conseguiu se materializar, porque o BNDES financiou 85% da transação. Jaime vinha negociando com brasileiros desde maio de 2007.

Ele já não era um homem forte do governo em 7 de junho de 2010, quando a Justiça Federal fez uma busca na casa de sua filha Julieta, em um bairro da província de Córdoba. Procuradores federais, policiais estaduais e federais revistavam a casa em busca de evidências para o principal processo criminal contra Jaime: o de enriquecimento ilícito. O crescimento dos ativos do ex-funcionário era considerado inexplicável e logo viria à tona um outro escândalo que envolveria o BNDES e a Embraer. Enquanto revistavam a propriedade, Jaime não pensou duas vezes e tentou esconder algumas provas. O policial Miguel Ángel Maidana o pegou em flagrante e exigiu que devolvesse o que havia roubado. Mais tarde, esse caso valeu a Jaime sua primeira condenação judicial, por subtração de provas.

Jaime é o principal suspeito de ter negociado um acordo com a Embraer e BNDES acusado de irregularidades, juntamente com seu assessor "honorário" Manuel Vázquez. Juntos, eles negociaram o contrato que gerou suspeitas de superfaturamento entre US$ 3 e US$ 5 milhões por avião. Mesmo se considerado o valor menor, o total atingiria US$ 60 milhões, equivalente ao que o Estado argentino gasta por ano com as políticas de ciência e tecnologia ou na formação de professores. O acordo só foi possível graças à liberação de dinheiro do BNDES.

Na Argentina, o caso veio à tona em setembro de 2009 depois de um artigo do diário La Nación, revelando as suspeitas de superfaturamento dos aviões. O advogado Ricardo Monner Sans, que preside a Associação Civil Anticorrupção, entrou com um processo penal contra as autoridades. E assim iniciou-se uma investigação judicial, hoje nas mãos do juiz federal Sergio Torres.

O juiz argentino expediu vários mandatos de busca na Aerolíneas Argentinas e em escritórios dogoverno envolvidos no contrato com a Embraer, além de ordenar uma perícia contábil no empréstimo do BNDES que garantiu a transação. Nos documentos obtidos nesta reportagem, ele deixa claro que investiga "fraude contra a administração pública". Segundo o juiz, a compra dos aviões se deu "através de um Banco Nacional Brasileiro". Até o momento nenhum funcionário deu explicações para a Justiça.

Monner Sans apresentou sete petições ao juiz Torres, mas não teve acesso ao processo, por causa de uma regra que impede denunciantes que não são diretamente afetados pelo caso de acessar o conteúdo do inquérito. "Parece que o segredo serve aos grandes negócios do poder e os juízes preguiçosos, lentos, para dizer de uma forma elegante", diz o advogado. "Uma das sugestões que eu fiz é que se a SEC sabe de tudo porque, como foi feito em outras oportunidades, o juiz não viaja para os Estados Unidos e o Brasil para ver como se originou esse negócio, que teve o pagamento de sobrepreços absurdos. É essencial continuar insistindo em ter acesso aos elementos de prova que a SEC tem", resumiu o advogado denunciante.

Para o advogado, a Justiça argentina também deve investigar o banco brasileiro. "Se o BNDES não tivesse colocado uma parte significativa nas chamadas cartas de crédito, não poderia funcionar a economia do contrato. Ou seja, o BNDES também tem de ser investigado por esse contrato. O banco não poderia ignorar o que estava acontecendo", acrescentou Monner Sans.

Dois anos após a denúncia criminal, o caso se ramificou para os Estados Unidos. Em 2011, a Embraer apresentou a investidores de Wall Street os resultados da empresa para o terceiro trimestre daquele ano. Nesse documento, a empresa incluiu um parágrafo solitário na página nove intitulado "Outros eventos", no qual confirmou que estava sendo investigada pela Securities and Exchange Commission (SEC) por "possível violação Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras nos Estados Unidos". Apesar de ser brasileira, a Embraer pode ser investigada nos Estados Unidos por ter ações negociadas na Bolsa de Nova York.

A notícia da investigação da SEC foi divulgada em 2013 e rodou o continente, desde os EUA até o Brasil e a Argentina. Imediatamente, a agência estatal de notícias Telam — controlada pelo governo de Fernández de Kirchner — enviou uma nota atribuída à Embraer negando qualquer ligação da Argentina com a investigação da SEC. ''A Companhia refuta categoricamente as alegações sobre qualquer irregularidade no processo de venda dos aviões para a Austral Linhas Aéreas", diz o comunicado de imprensa.

Não era verdade. Em junho de 2014, Mary Ellen Warlow, Diretora do Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça dos EUA, enviou o documento para a Justiça argentina, obtido com exclusividade por BRIO. É a primeira vez que se confirma a investigação internacional sobre o caso. Nesse documento, os Estados Unidos admitem que o "Departamento de Justiça, o Federal Bureau of Investigation (FBI) e a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos atualmente investigam a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) por possíveis violações da lei dos Estados Unidos, incluindo o direito de Corrupt Practices Act Exterior (FCPA), por alegados subornos para Don Ricardo Jaime, o ex-ministro de Transportes da Argentina. A FCPA proíbe o pagamento ou promessa de pagamento, qualquer coisa de valor a funcionários públicos estrangeiros em troca de obter ou manter negócios".

No documento, o Departamento de Justiça argumenta que "os Estados Unidos foram informados que a autoridades de fiscalização [Ministério Público] e judiciais investigam Jaime por supostamente receber pagamentos de suborno da Embraer e de outras empresas". A agência dos EUA faz referência inclusive à principal acusação contra Jaime, por causa do suposto enriquecimento ilícito, em que o ex-funcionário está próximo do julgamento oral e público. Jaime foi processado em meados de abril de 2014. Os Estados Unidos esperaram apenas dois meses antes de o Departamento de Justiça enviar o pedido de cooperação para a Justiça Argentina. A base jurídica para essa troca de informações e provas entre os países é a Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros.

"Para avançar a investigação nos Estados Unidos, as autoridades solicitam os documentos recolhidos durante a investigação argentina", lê-se no documento. "As autoridades norte-americanas entendem que Jaime aprovou a compra dessas aeronaves na sua qualidade de ministro (sic) dos Transportes. Além disso, as autoridades americanas acreditam que Manuel Vázquez, um assessor de Jaime, participou nas negociações com a Embraer, diretamente ou através de sua consultoria, a Controles e Auditorias Especiais Argentina SA (Caesa)". O caso permanece aberto com a SEC, o FBI e o Departamento de Justiça.

O Departamento de Justiça pediu que as autoridades da Argentina remetam por meio do adido do FBI na embaixada de Buenos Aires os documentos, computadores pessoais e de escritório, e-mails, informações e depoimentos de testemunhas, listas que identifiquem nomes de taxas e condições emprego de todas as pessoas, contratadas pela Embraer, que tenham sido investigados ou estejam envolvidos em qualquer esquema de suborno na Argentina. Os americanos pedem ainda outros itens apreendidos nas buscas nas residências e escritórios de Jaime e Manuel Vázquez, assim como tudo o que tenha sido apreendido na Argentina sobre a venda das aeronaves Embraer para Austral, ou informações relacionadas com subornos aceitos por Jaime Vázquez.

De acordo com as autoridades dos Estados Unidos, a Embraer não manteve registros dessas transações com Jaime e Vázquez, conforme exigido pelas leis daquele país, mas BRIO descobriu e--mails, documentos e conversas que demonstram a participação ativa do ex-ministro e de seu conselheiro espanhol nas negociações com a empresa brasileira.

Contrato financiado pelo BNDES é investigado na Argentina e nos Estados Unidos Imagens: Olé Produções
Consultada por BRIO, cinco anos depois, a Embraer disse que "sobre supostos pagamentos indevidos, a questão está sob investigação no Brasil e nos Estados Unidos. Por isso, a Embraer não está apta para fazer comentários adicionais sobre qualquer aspecto do caso. Quanto aos preços de aeronaves, tais informações são registradas por obrigações de confidencialidade, de modo que a sua divulgação não é permitida", garantiu a companhia em um e-mail. Aerolíneas Argentinas, por outro lado, não quis dar sua versão dos fatos.

BRIO consultou a companhia argentina sobre sua versão dos acontecimentos, mas a empresa nunca deu uma resposta. Nos últimos meses, o presidente da empresa, Mariano Recalde, estava envolvido com a sua campanha para o prefeito da Cidade de Buenos Aires. Nos balanços da companhia aérea, de 2009, a empresa defende a compra da Embraer e salienta que ela envolveu a modernização da frota com tecnologia de ponta.

O negócio de nossas vidas.
Entre 2008 e 2009, as autoridades argentinas viajaram várias vezes para a planta da Embraer, mas existem registros públicos de apenas uma viagem, em abril de 2009, quando três funcionários negociaram o empréstimo com o BNDES por meio da Embraer. Além de Jaime, também estiveram presentes nessas reuniões o então presidente da Aerolíneas Argentinas-Austral, Julio Alak, e o então ministro do Planejamento, Julio De Vido. Todos foram figuras centrais nos governos do casal Kirchner.

Na Aerolineas Argentinas, Julio Alak atuou primeiro como representante do governo argentino no conselho da empresa durante a gestão da empresa espanhola Marsans. A própria presidente Fernández de Kirchner o convocou para a tarefa em março de 2008. Após a nacionalização da empresa, tornou-se seu presidente. Alak é de La Plata, na província de Buenos Aires, a cidade onde nasceu e foi criada Cristina Fernandez de Kirchner e onde a mãe, Ofelia Wilhelm, ainda vive, quando não se hospeda na residência presidencial. La Plata é um dos berços do poder político na Argentina, bastião peronista por excelênciaa. Alak foi prefeito da cidade por quatro mandatos consecutivos, entre 1991 e 2003.

Troca de bandeiras na frente da sede do governo argentino
Felipe Rodrigues

Julio De Vido acompanha os Kirchner desde os governos de Néstor K. na província de Santa Cruz. Era um de seus homens de confiança e um dos cérebros do modelo kirchnerista. Ele foi um dos responsáveis pela aprovação da aquisição da aeronave por meio de uma compra direta e não permitiu um processo de licitação em busca de outras ofertas que melhorassem o preço. Pelo menos dois sindicatos expressaram reservas e críticas à compra da Embraer. A Associação de Pessoal Técnico Aeronáutico (APTA) solicitou um testudo técnico-operacional sobre o tipo de aeronave que seria mais adequada para as dimensões do mercado de aviação argentino. É o tipo de estudo que é realizado antes de uma licitação para estabelecer os parâmetros vantajosos e rentáveis. Aerolineas Argentinas nunca lançou um estudo desse tipo para justificar a compra da Embraer e outras aeronaves, como a Boeing ou Airbus.

A compra direta das aeronaves financiadas pelo banco brasileiro se deu no âmbito de um acordo político entre os governos da Argentina e do Brasil. Meses antes de ser concretizada, quando os pilotos da Austral se reuniram com o ministro De Vido, e disseram que comprar 20 aeronaves seria um exagero, o ministro respondeu. "É um negócio entre Lula e Cristina". No Aeroparque Jorge Newery, em Buenos Aires, onde ocorre a maioria das descolagens e aterrissagens dos voos da Austral, há tantos aviões que três choques foram registrados por falta de espaço.

No entanto, o contrato não teria sido finalizado se não fosse pela participação de um facilitador informal. Nessa mesma viagem estava presente Manuel Vázquez. Depois de fechar o negócio, ele pegou um voo privado em um Lear Jet para voltar a Buenos Aires. O excesso de champanhe Pommery era evidente, admitiu ao BRIO um dos companheiros de viagem. Vázquez estava exultante. "Acabamos de fechar o negócio de nossas vidas", vangloriou-se durante o voo.

Manuel Vázquez assinava como "embaixador" do Governo nas reuniões do conselho da Aerolineas Argentinas e participava em negociações com a Embraer e BNDES. Isso é evidenciado por uma troca de e-mails entre o então assessor do Ministro dos Transportes e funcionários da Embraer, obtida por BRIO. O poder dado a Vázquez foi tal que o presidente da Aerolineas Argentinas, Julio Alak, chamava-o por telefone para saber mais sobre o curso das negociações com a Embraer, segundo relato de um ex-funcionário do governo que testemunhou essas situações.

Em 10 de maio de 2007, dois anos antes de fazer a compra dos 20 aviões E-190, Manuel Vázquez convidou o presidente da Embraer para se encontrar com o então presidente Kirchner na Casa Rosada, sede do governo argentino. No dia anterior, Vázquez tinha feito o convite por telefone ao gerente regional de vendas da Embraer, Alex Glock, mas oficializou o pedido em uma carta escrita em Inglês. Ele assinou como "assessor para assuntos estrangeiros" do Ministro de Transportes.

Após essa carta, Vázquez visitou a sede da Embraer, em nome do governo argentino, segundo e-mail enviado pelo gerente regional de vendas da Embraer exatamente dois meses após a carta-convite. "Estamos encantados com seu interesse. No entanto, recusamos o convite neste momento porque nós estamos usando nossos canais de comunicação diretos através do Governo em Brasília. Eu gostaria de agradecer a você e se manter em contato, de boa fé, que resultará em oportunidades futuras", escreveu o brasileiro, com uma pitada de desconfiança.

Com o tempo, os esforços deram resultados. Em outra troca de e-mail, de 25 de agosto de 2008, o novo diretor regional de vendas da Embraer, Reinaldo Krugner, escreveu a Jaime e a Vázquez sobre o sucesso de uma reunião de representantes argentinos com funcionários da empresa brasileira. "Frederico F. Curao nos disse que a reunião em Brasília saiu muito bem. Estamos à sua disposição para nos reunir em Buenos Aires, se vocês preferirem. Se não, vamos nos encontrar novamente na Embraer como planejado ", escreveu o brasileiro.

Krugner voltou a se comunicar com os argentinos em 5 de novembro de 2008. Desta vez, ele escreveu para Julio Alak e Pablo Chini, então gerente de Planejamento Estratégico da Aerolineas Argentinas, com cópia para Manuel Vázquez. O e-mail atesta novamente como se deu a negociação com a Embraer: o acordo foi enviado para a Aerolineas Argentinas após o pato com Jaime e Vázquez.

Escrevendo aos "queridos Julio e Pablo", o gerente regional de vendas da Embraer anexou um arquivo PDF com a proposta para a venda dos E-190 e pediu para manter a ligação com Vázquez, como se o assessor de Jaime trouxesse na manga a garantia do negócio. "Eu gostaria de informar que o acordo de confidencialidade foi enviado nesta manhã para o Sr. Manuel Vázquez, que ontem à noite deu-nos as informações necessárias para preparar o documento. Considerando que foram apresentados pelo Secretário Jaime como seu conselheiro iria pedir o seu compromisso de continuar este processo com o Sr. Vázquez com o objetivo de obter com urgência a assinatura do documento", escreveu Krugner.

Vázquez foi investigado como o suposto testa de ferro do ex-secretário de Transporte, foi processado e está prestes a ir a julgamento. Há também a suspeita de que sua consultoria Controles y Auditorías Especiales S.A. (CAESA) foi utilizada para canalizar subornos.

O promotor federal que realizou a investigação por enriquecimento ilícito é Carlos Jaime Rívolo. Em seu escritório no quinto andar dos tribunais federais da Capital Federal, ele explicou que "o processo judicial também originado por uma reportagem investigativa na qual se afirmava que Jaime, que assumiu o cargo de secretário de Transportes, em 2003, tinha chegado ao poder com um patrimônio zero, quase um patrimônio líquido negativo, mas seu modo de vida e suas condições não refletiam isso. O inquérito pode determinar mais tarde que ele enriqueceu ilicitamente. Começamos a investigar o que chamamos de "satélites" de Jaime: seus familiares mais próximos que funcionavam como laranjas. Suas filhas, sua ex-esposa e sogros. E Manuel Vasquez", disse o promotor em uma entrevista ao BRIO.

"O que nós determinamos é que a capacidade de produção de dinheiro dessas pessoas era nula, mas elas tinham uma enorme quantidade de bens que estão relacionados com a figura e a chegada ao poder de Ricardo Jaime", disse Rívolo. "Seus ativos realmente excediam quase 12 milhões de pesos — mais de 1,3 milhões em dólares oficiais na Argentina —, bens que ele podia ter obtido legalmente." Isso significa que o ex-funcionário não conseguiu justificar para a Justiça os bens que obteve enquanto era funcionário do governo, entre 2003 e 2009: um avião Lear Jet no valor de U$S 4.000.000 — o mesmo avião em que Vázquez voltou a Buenos Aires depois de assinar o acordo com a Embraer —, um iate de US$ 1,4 milhões, oito casas, um spa, terrenos nas províncias de Córdoba e Santa Cruz, e um hotel no Brasil. Seu irmão Daniel, sua ex-esposa Silvia Reyss, empresários, Vázquez e seu filho, Julian, também foram processados como cúmplices do ex-ministro. Suas três filhas, como encobridoras.

O relacionamento de Jaime com Vázquez tinha uma característica suspeita. O assessor trabalhava "de graça" para o Estado argentino. Vázquez foi designado oficialmente por Jaime como conselheiro honorário. Essa decisão nunca foi notificada pelo ministro para a área de Recursos Humanos, por exemplo. Mas, com essa designação, Vázquez poderia aparecer para fazer negócio com empresários, observa Rívolo. A Justiça comprovou através dos 25.000 e-mails apreendidos que Vázquez usou o cargo de consultor no Estado para fazer negócios privados. Teria sido, também, o meio para coletar subornos de empresas estrangeiras de transporte que firmaram acordos com o Governo.

Rívolo recorda que, durante sua investigação, explorou a relação estreita entre Jaime e o Brasil. "A partir de documentação que apreendemos apareceu um documento de um imóvel na cidade de Jurerê Internacional, que estava em nome de uma de suas filhas. Além disso, seu irmão Daniel estava vivendo no Brasil. Entre os e-mails de Vázquez havia trocas com Daniel Jaime, onde Vázquez escreveu sobre a possibilidade de trabalhos no país. Ele exigiu um pagamento ou salário pelos negócios que não teriam sido realizados. No Brasil também apareceu um barco, um iate, cujo testa de ferro é Manuel Vázquez. O assessor estava envolvido na transação do barco. Foi autorizado a retirar o barco. A pedido da Justiça Argentina, o iate foi identificado pela prefeitura de Angra dos Reis. Hoje atribuímos ele a Jaime, como um de seus ativos", diz o promotor. "Acreditamos que Jaime tinha o poder de decisão e dava o aval para levar adiante os acordos ilícitos, mas Jaime desenhava a estratégia. Para a promotoria, está provado que Manuel Vázquez era testa de ferro de Jaime", garantiu Rívolo.

Há mais conexões entre Jaime e o Brasil. Silvia Reyss, ex-esposa de Jaime, tem uma pousada em Angra dos Reis, apesar de não ter capacidade financeira para isso, segundo as investigações. Rívolo conta que Silvia comprou um carro Honda e o colocou no nome de Pedro Agustín Román Martínez, uma pessoa indigente que trabalhava em um estacionamento. Ela pagou cerca de 3.000 pesos — por volta de 300 dólares — para o mendigo assinar os documentos do carro. "Acreditamos que Jaime tomava a decisão e dava a aprovação para realizar os ilícitos, mas Vázquez desenhava a engenharia. Para a promotoria está provado que Manuel Vázquez era testa de ferro de Jaime", assegura Rívolo.

O promotor investigou vários casos de corrupção na Argentina e diz que um dos mecanismos mais comuns para simular o pagamento de subornos a funcionários públicos é a contratação inexistente de empresas de consultoria ligada ao funcionário, como no caso de Vázquez. As empresas fornecedoras do Estado simulam que contratam essas firmas para serviços inexistentes e o dinheiro negro chega depois aos funcionários que lhes deram negócios com o Estado.

O problema, segundo diz, é que os 25.000 e-mails apreendidos não podem mais ser usados como prova na Justiça. A apreensão dos e-mails de Vázquez gerou a abertura de seis casos relacionados com fatos de corrupção, mas o Tribunal Federal decidiu que os e-mails eram inválidos por ter havido um erro na forma como foram preservados durante a perícia. "Felizmente, isso não afetou o caso de enriquecimento ilícito. Esses e-mails foram evidência significativa para esses casos e permitiu-nos compreender a dinâmica dos negócios que Vázquez manejava e a estrutura que incluía Jaime. Também mostrou a contatos Vázquez com o poder ", diz Rívolo.

Os e-mails também contam a história de como o assessor informal negociou o acordo com o BNDES. Pouco antes de assinar o contrato, em janeiro de 2009, Manuel Vázquez escreveu para o chefe de Marketing Estratégico e o gerente regional de vendas da Embraer. No e-mail obtido por BRIO Vázquez escreve em "portunhol" para agradecer a intermediação com o BNDES. "Molto brigado peas suas ligacaes. Pelas diferentes conversas que estuve con o perssoal do BNDES é precisso que a Embraer mande uma carta o BNDES expricando a operacao con o goberno argentino. O banco nao tem problema algum em fornecer os fundos que sejam necesarios para fechar a operacao. A persoa que voces tem que contactar é Sergio Leite Schmit o mail é sfilho@bndes.gov.ar. Por favor uma vez que tenghan feito e entregado a nota ao BNDES, tenhan a gentileza de avisarnos pois inmediatamente deberemos entrar en contatto con o BNDES para incuar as gestoes necesarias para a obtencao de credito. Un abraco. Manuel Vázquez".

As condições obtidas por Vázquez para o financiamento são consideradas privilegiadas, de acordo com especialistas argentinos. O BNDES financiou a compra pela empresa argentina com um prazo de 12 anos e um juro anual de 7,45%. A empresa deveria depositar os pagamentos de crédito de seis em seis meses.

Em 2009, ano em que foi fechado o contrato com a Embraer, havia duas formas de financiamento para comprar o E-190: através de instituições de crédito e sociedades de arrendamento mercantil da Europa, ou pelo sistema brasileiro formado pelo BNDES, a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SEBC) e o Ministério da Agricultura. Naquele ano, 35% das vendas foram financiadas por esse sistema, incluindo o contrato com a Argentina.

O economista Dante Sica é o mais reconhecido brasilianista no país. Ele é o chefe da consultoria Abeceb, que aconselha empresas e instituições na gestão de negócios, análise econômica e política pública. Em entrevista ao BRIO, Sica disse que a presença do BNDES na Argentina foi marcada pela mudança na participação de empresas brasileiras na América Latina nos anos 2000. Para ele, o "BNDES tornou-se uma importante fonte de financiamento para que o avanço das empresas brasileiras na região".

Dante Sica: "Empréstimos do BNDES têm que ser aprovados politicamente" Imagens: Olé Produções

O economista, que foi Ministro de Indústria, Comércio e Mineração da Argentina durante o governo de Eduardo Duhalde, o antecessor de Kirchner, resume que "a maior parte da participação do BNDES na Argentina focou em infraestrutura." Ele fala no passado porque os empréstimos bancários brasileiros e investimentos dos grandes construtores do Brasil caíram acentuadamente nos últimos quatro anos. Camargo Correa, Odebrecht e OAS, entre outros, foram os principais beneficiários dos acordos entre BNDES e Argentina.

O economista Guillermo Nielsen trabalhou na equipe do ex-ministro da Economia, Roberto Lavagna, durante a gestão de Nestor Kirchner. Foi Secretário de Finanças e desempenhou um papel ativo nas negociações da dívida da Argentina com o FMI em 2005. Ao BRIO Nielsen explicou que os laços entre o BNDES e o kirchnerismo se fortaleceram durante um período em que a Argentina estava em dívida com o Clube de Paris. O relacionamento frio com a Europa fechou qualquer possibilidade de investimentos com essa parte do mundo, mas abriu o caminho para o Brasil. Foi assim que o BNDES passou a financiar obras públicas de infraestruturas em toda a Argentina.

Sica concorda com o diagnóstico de Nielsen. "Na Argentina ainda há uma restrição para a entrada de financiamento externo. O Brasil apareceu como uma espécie de financista de última instância e o BNDES era o instrumento." Para Sica, "nenhum empréstimo do BNDES só é aprovado pelo banco, deve haver uma aprovação política, do ministro do Desenvolvimento ou da própria Presidência do Brasil".

O acordo entre a Argentina, o BNDES e a Embraer, portanto, foi uma exceção no país, uma vez que a maioria dos fundos foram para infraestrutura. Jaime e seu conselheiro informal foram a garantia do acordo, mas em 2015 a Embraer e o governo argentino ainda fazem negócios: foram comprados dois novos E-190 para a frota da Austral, que agora tem 22 aeronaves no total.

Vázquez trabalhou até dois meses após a assinatura do contrato com o BNDES e a Embraer. Pouco depois do acordo, Cristina Kirchner alterou o comando da Aerolíneas Argentinas. Alak assumiu o cargo de Ministro da Justiça e Mariano Recaldo, um jovem advogado trabalhista, filho do deputado Héctor Recalde, foi premiado com a presidência da empresa. Recalde nomeou em julho de 2009 um novo gerente financeiro da companhia estatal, o economista Axel Kicillof, que mais tarde se tornaria o ministro da Economia de Cristina Kirchner. Havia passado dois meses da assinatura do contrato com a Embraer e Kicillof teve que fazer um relatório financeiro sobre a conveniência do negócio.

No relatório que escreveu para o Conselho de Administração e ao Comité de Fiscalização da Aerolineas Argentinas, Kicillof aprovou a compra, mas reconheceu que os preços estavam altos. O então gerente financeiro justificou que a Argentina pagou um preço mais elevado por causa de três características feitas sob medida para a Austral: a configuração especial do cockpit, o treinamento dos pilotos e futura manutenção das aeronaves, que nesse contrato teria sido pago antecipadamente.

Kicillof deixou a porta aberta. Ele pediu um relatório técnico com "preços comparativos de pelo menos três fabricantes de aeronaves reconhecidos internacionalmente para verificar os valores". E enfatizou a necessidade de estudar os preços comparativos de equipamento adicional – no seu relatório chamados de "acessórios". A Aerolineas Argentinas nunca enviou um relatório semelhante à Justiça.

Sobrepreços.

O contrato negociado por Jaime e Manuel Vázquez foi assinado pelo então presidente da Aerolineas Argentinas-Austral, Julio Alak, e o presidente da Embraer, Mauro Kern Jr. BRIO teve acesso a uma cópia do contrato, que ficou guardado nos arquivos do Ministério Planejamento e Infraestrutura, a cargo de Julio de Vido.

A Austral deveria receber as 20 aeronaves E-190 em um prazo de 11 meses. Os dois primeiros aviões chegaram a Buenos Aires em setembro de 2010. Seis anos após a assinatura do contrato, BRIO descobriu pela primeira vez o que realmente foi pago por cada avião. Os valores eram mantidos em segredo até agora. Os números são ainda mais caros do que se imaginava. O custo final da operação é de US$ 729.819.083. Apenas os dois primeiros jatos custaram cerca de US$ 35,5 milhões, um valor que já está na mira judicial. Os preços foram aumentando até que o vigésimo saiu por US$ 37,4 milhões. Essa subida se deveu a variações econômicas, segundo os peritos oficiais.

A perícia oficial pedida pela Justiça demonstra que o preço pago foi maior do que o esperado: "A revisão e análise da documentação (...) leva à conclusão de que o montante pago NÃO corresponde ao resultado aritmético anteriormente indicado no contrato e na carta convênio". As mudanças só foram possíveis com aditivos ao contrato original. Em testemunho à Justiça, o perito contratado pela defesa da Austral disse: "Claro que o preço de base de cada aeronave foi assinado em janeiro de 2009 (US$ 34.995.866), mas o acordo estipulava que o preço final deveria conter uma fórmula de reajuste que deveria ser fixada no momento da entrega e faturamento de cada avião".

Além disso, de acordo com as críticas feitas por especialista da indústria na Argentina, o contrato não seguiu as regras utilizadas na aviação executiva no mundo.

Para além das condições de financiamento, a regra do setor aéreo é dar "descontos ocultos" de entre 15% e 25% através de créditos financeiros, conforme detalhado em um documento interno de um gerente da Aerolíneas Argentinas chamado Carlos Vázquez, que não tem parentesco com Manuel Vázquez. Esses tipos de "descontos" são concedidos através do financiamento da compra, ou seja, quando o financiamento é garantido o preço tende a baixar. Esses descontos são oferecidos pelas companhias aéreas e não pelos bancos, segundo Carlos Vázquez.

De acordo com a perícia oficial, a Argentina só recebeu um "desconto oculto " de 5,12% nos E-190. Para a Aerolineas Argentinas, isso significou um desconto de US$ 1.790.000 por aeronave, de um total de US$ 71,6 milhões. Se o governo de Cristina Kirchner tivesse obtido um "desconto" de 15%, como estimaram alguns especialistas nas negociações, teria salvado mais de US$ 140 milhões. Na verdade, há um antecedente de um desconto dado pela Embraer de cerca de 20% para a Argentina em 1999, como registrado nos relatórios de Carlos Vázquez na Justiça.

Em meio à investigação por alegado superfaturamento e suborno pagos a autoridades, a perícia descobriu um fato que não pode passar despercebido. Quando os especialistas analisaram as demonstrações financeiras da Austral, o analista contratado pela defesa, Luis Alberto Mohamed, teve que explicar por que a Embraer havia devolvido dinheiro para o cliente, a Austral-Aerolineas Argentinas. O tribunal quis saber por que a brasileira transferiu US$ 9.487.649 milhões para a conta da companhia aérea, aparentemente sem explicação.

A defesa apresentou uma explicação para esses pagamentos, que deixou mais dúvidas do que certezas entre os investigadores. "Tendo antecipado 17 cartas de crédito de US$ 7 milhões cada, o que excede o valor de 15% da compra final, a diferença foi reembolsada para a Austral através de transferência bancária uma vez que a operação foi fechada", disse o representante da empresa. Essas 17 cartas de crédito significaram 16,3% da compra total. A Embraer, em seguida, teve que devolver uma diferença de 1,3%. Isso significou que a brasileira transferiu os quase US$ 10 milhões para sua cliente, a Austral, depois da entrega dos 20 E-190.

Esse ponto também coloca o BNDES na mira. O banco financiou a compra de cada aeronave. O crédito bancário deveria ser entregue quando a fabricação de cada avião terminava. O dinheiro do BNDES era garantido para a Argentina e, em seguida, era pago à Embraer, mas parte do empréstimo pode ser justamente o valor de retorno investigado na Justiça. Ainda não há dados suficientes para chegar a uma conclusão, disseram fontes judiciais a BRIO.

Enquanto a investigação contábil prosseguiu, outros números não fecharam. A Aerolíneas Argentinas teve outra oportunidade para prestar esclarecimentos. Quando a empresa enviou a documentação necessária para o relatório de auditoria, "esqueceu" de incluir um crédito especial de US$ 900 mil por avião pagos por "peças de reposição, equipamentos de apoio em terra e ferramentas" para futuros acordos. Esse é um dos pontos mais controversos. As reposições foram contratadas para compras que ainda não haviam sido feitas. O juiz pediu para a empresa esclarecer se a manutenção foi feita em qualquer um dos aviões entregues. A resposta está na lista de espera. Apenas no início de 2015 as aeronaves entraram na etapa de inspeções.

As suspeitas não param por aí. O autor da denúncia, Monner Sans, pediu ao tribunal para comparar o preço pago pela Argentina com os valores pagos pelas companhias aéreas de outros países. E ele enfatizou que a Aerolíneas Argentinas comprou 20 aviões, o que deveria ter gerado um desconto.

O advogado juntou ao processo a revista Aircraft Commerce, que em junho de 2009 dedicou uma edição inteira à Embraer. De acordo com a publicação, divulgada dias após a assinatura do contrato com a Aerolineas Argentinas-Austral, a preço do E-190 era de US$ 37,5 milhões mas a Taca companhia aérea de El Salvador negociou a um preço de US$ 31,5 milhões por aeronave. E só havia comprado dois aviões.

Em 2009, a Embraer vendeu 443 jatos 190 na América do Norte, Europa, Ásia, América Latina, e, em menor quantidade, no Oriente Médio, África e Oceania. Por isso, o autor da denúncia insiste que o juiz argentino investigue outros preços pagos. Só para citar alguns exemplos, os E-170, que foram oferecidos para a Argentina por US$ 31,4 milhões cada, saíram por US$ 20 milhões para a empresa Republic Airline.

Monner Sans disse ao BRIO que também contou na Justiça que em 2007 o casal Kirchner ouviu o presidente da Bolívia, Evo Morales, dizer que não queria comprar um avião Embraer por US$ 27 milhões. "Disse ao juiz Torres para enviar um ofício para Taca e perguntar como negociou com a Embraer para demonstrar com mais clareza esta questão", diz o advogado.

Finalmente, há a suspeita de sobrepreços em itens adicionais adquiridos pela empresa Argentina. De acordo com o contrato entre as empresas, o preço base da aeronave E-190 foi acertado em US$ 30.555.280, mas os "equipamentos opcionais" custaram outros $S 4.440.586. Total por avião: US$ 34.995.866. O valor do equipamento opcional foi o que desatou a polêmica na Argentina.

Entre os US$ 4,4 milhões de equipamentos opcionais, a Embraer oferecia desde "impulso de decolagem em 10 minutos" e "vento de popa a 15 nós" até impressoras e coletes salva-vidas, trocadores para bebês e duplo assento para as aeromoças. No total, os equipamentos adicionais contaram com 52 itens e custaram mais de US$ 88 milhões. Também estão incluídas tomadas elétricas, "poltronas elite", extensão do cinto de segurança de até dez lugares, radar meteorológico com detector de turbulência, o sistema de advertência e de alerta de pista, cilindro de oxigênio para a tripulação e gerador de oxigênio para passageiros, filtro de água e cockpit reforçado, entre outros.

O sistema Panasonic de entretenimento de voo, de acordo com o contrato obtido por BRIO, custou US$ 814.848 por aeronave. Inclui filmes, jogos e música. São os únicos aviões que possuem esse serviço na Aerolineas Argentinas. Os usuários agradecem. O Estado pagou mais de US$ 16 milhões para os passageiros da Austral assistirem a filmes que muitas vezes duram mais que o tempo de voo, já que a Austral realiza apenas viagens dentro da Argentina e algumas cidades de países vizinhos, como Montevidéu, no Uruguai. O voo mais longo é de cerca de quatro horas. O advogado Ricardo Monner Sans se centrou nesse detalhe para resumir suas suspeitas. "Se Austral teve de competir com os voos internacionais, os equipamentos para entretenimento fariam sentido. Mas aqui vai ser uma superluxo que abre mais perguntas sobre a corrupção", diz o advogado Ricardo Monner Sans ao BRIO. O denunciante considerou que a Aerolineas Argentinas optou por pagar um preço "exorbitante" para o serviço de entretenimento, que elevou o preço da aeronave desnecessariamente. Dois especialistas no setor aéreos concordam com a análise.

A verdade é que o acordo entre a Embraer e a Argentina quase não deu certo. Em 20 de abril de 2009, exatamente um mês antes da assinatura do contrato, o então vice-presidente da Aerolineas Argentinas, Héctor María García Cuerva, recebeu um e-mail enviado por Martin Barrantes, então gerente de Assuntos Legais da companhia. Gerentes e alguns dos sete sindicatos que atuam na Aerolineas Argentinas e na Austral argumentavam que os preços da Embraer eram excessivos. Foram acusados de serem agentes da Boeing e tentarem barrar a compra por interesses econômicos com esse outro fabricante de aeronaves.

Carlos Vázquez — aquele gerente da Aerolíneas que partilha o nome com o assessor espanhol de Jaime — foi reconhecido, em documento oficial, pelo Ministério da Infraestrutura e Planejamento como um "especialista em temas de aviação". Foi ele quem mais se opôs à aquisição de aeronaves Embraer e deixou seu descontentamento claro no e-mail que enviou ao então presidente da estatal, Alak; ao vice, Garcia Cuerva; ao gerente de Assuntos Jurídicos, Barrantes; e outras autoridades da empresa. Carlos Vázquez escreveu um "Relatório sobre o preço dos aviões da Embraer" com a lista detalhada de suas objeções à aquisição dos aviões.

Entre suas objeções, o gerente Vázquez diz que "a composição do preço final inclui como um componente que soma ao valor final (do avião) os valores das concessões como o Special Credit e o rateio do simulador (de voo)". A Embraer informou para a empresa argentina que isso ocorria porque havia "aumentado o montante a ser financiado pelo BNDES." Carlos Vázquez disse a seus superiores que "a resposta da fabricante brasileira não se ajusta com a realidade, e que de nenhuma maneira os créditos podem ser adicionados ao preço da aeronave. O que, sim, se costuma fazer em determinados casos é conceder o valor das concessões e, eventualmente, oferecê-los em peças de reposição ou treinamento".

O preço final a que chega a Embraer (subtraindo as concessões) está aproximadamente 10% sobre os valores normais de venta da aeronave em questão", afirmou Carlos Vázquez. Para o gerente, o E-190 deveria custar cerca de US$ 29,5 milhões por aeronave, enquanto o E-170 ficaria em torno de US$ 26,4 milhões, em valores de janeiro de 2009. "Recomenda-se negociar os aviões a valores como os que foram indicados e, no caso de não receber uma resposta satisfatória, não realizar a operação de compra, ainda mais considerando que o valor de aquisição de um Airbus A 319 é de US$ 35 milhões, sendo que se trata de uma aeronave de muito mais valor de mercado e, obviamente, de melhor performance operativa".

Outro e-mail enviado por Martín Barrantes a García Cuerva descreve a tensão interna nos dias anteriores à assinatura do contrato com a Embraer. Héctor María: "De acordo com as conversas telefônicas tidas nesta manhã com os funcionários e advogados da Embraer, não é possível assinar o contrato. O preço fixado pela Embraer não foi aceito por nós – a gerência jurídica da Aerolíneas Argentinas. Finalmente, deveríamos frisar que a Embraer não aceita incluir uma cláusula que sujeite o contrato à obtenção de financiamento do BNDES".

 O BNDES na Argentina.

A maioria dos investimentos brasileiros durante os governos Kirchner foram aquedutos, gasodutos e obras de envergadura como a hidrelétrica de Garabi, no rio Uruguai, ou a Estação de Tratamento de Água no Tigre e Berazategui, na província de Buenos Aires (que o banco brasileiro financiou com US$ 370 milhões).

No entanto, o sistema acabou falhando. Os governadores de várias províncias conseguiram acordos com o governo do Brasil, mesmo durante o último mandato de Lula, para o financiamento de obras por meio do BNDES. Os negócios foram fechados, as propostas foram feitas e ganharam as licitações grandes construtoras brasileiras em parceria com uma empresa local, mas várias dessas obras nunca começaram. O Banco Central da República Argentina (BCRA), que depende do governo nacional, nunca assinou as garantias de empréstimos e o BNDES nunca desembolsou os valores.

O BNDES e grandes construtoras brasileiras perderam negócios importantes na Argentina e vários governadores — muitos aliados do kirchnerismo — viram suas aspirações de grandes obras frustradas.

O governador de San Juan, José Luis Gioia, tinha tudo acordado com Lula para a construção do túnel de Água Negra. O BNDES financiou com US$ 20 milhões um estudo complexo para a realização de um túnel bio-oceânico que vai atravessar a cordilheira dos Andes, conectando San Juan com o Chile, mas o Banco Central negou as garantias e o financiamento não foi adiante.

O governador da província de Mendonza, Francisco "Paco" Pérez, conseguiu, depois de várias viagens ao Brasil, o financiamento do BNDES para que a OAS construa uma de suas principais ambições: a represa hidrelétrica Los Blancos. Graças ao acordo com o banco, a brasileira ganhou a licitação. O governador ainda está esperando os avais do Banco Central e que o Governo Nacional comprometa o resto dos fundos. O banco concedeu US$ 750 milhões, mas precisam do dobro.

A construção da barragem hidroeléctrica Chiuhido I, na província de Neuquen, é outro caso controverso do BNDES na Argentina. É a obra mais ambiciosa no território da Patagônia, exigida pela lei local, por conta da necessidade de conter o crescimento do rio e a inundação constante e catastrófica da área.


Chiuhido I exige um investimento de cerca de US$ 1.5 bilhão, dos quais US$ 729 milhões seriam financiados pelo BNDES. A licitação foi vencida por um consórcio entre a OAS, que garantiu o crédito do banco, e as empresas argentinas CPC e Electroingeniería, de dois empresários próximos ao governo.

A megaobra ficou sob suspeita quando um grupo de deputados do partido oposicionista Coalición Cívica acusou na Justiça Federal a licitação de ser direcionada e causar sobrepreço O governo de Neuquén negou as acusações, mas existe uma investigação aberta desde 2010 a cargo do juiz federal Ariel Lijo.

Após as alegações de corrupção, o BNDES retirou o financiamento e a OAS abandonou o projeto. Em 2014, o projeto foi vencido em nova licitação por um consórcio russo.

O processo judicial sobre Chiuhido continua aberto. Em março de 2015, o juiz Lijo enviou um pedido ao BNDES para obter explicações sobre "a estrutura de apoio financeiro oferecido". O banco deverá detalhar os valores e as condições de pagamento, taxas de juros, taxas de administração e tudo relacionado com a operação de crédito. Dados que, no Brasil, ficam sob sigilo.

Investigações da PF na Camargo Corrêa poderão obrigar a abertura das contas do Instituto Lula

A nova informação de que a Camargo Corrêa fez pagamentos somados em R$ 4,5 milhões a entidades lideradas pelo ex-presidente Lula, sendo R$ 3 milhões para o instituto que leva seu nome e outros R$ 1,5 milhão para a sua empresa LILS Palestras, Eventos e Publicidade, é no mínimo um fio condutor para desdobramentos importantes das investigações da Polícia Federal, que fez a revelação e vem apurando o tema. Como disse o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, chamado de “Paulinho” por Lula nos tempos de convivência, “não existe almoço grátis” na política brasileira. Em depoimento na CPI, Costa revelou com todas as letras o que todo o País já sabia, mas que raramente vem à tona pela boca dos que comandam setores públicos: as doações feitas por empresas a partidos e representantes políticos sempre trazem uma fatura oculta a ser paga depois das eleições.
No caso de Lula, ele não ocupa mais cargo no executivo, mas é a maior liderança política do PT e uma eterna sombra da atual presidente Dilma Rousseff. Sua exposição mundo afora seria motivo suficiente para que as grandes empreiteiras do País dedicassem grandes somas à exposição de suas marcas? Difícil dizer. Ainda mais quando se vê que elas sequer são expostas no site do Instituto como apoiadoras. A Camargo Corrêa, por exemplo, é citada no portal do ex-presidente apenas em uma nota de resposta a jornais relativa às revelações da Polícia Federal.

Seriam esses R$ 3 milhões, sendo R$ 1 milhão deles registrados como “bônus eleitorais”, para apoiar “o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo”, como diz em nota o Instituto Lula sobre suas atividades? E a soma de R$ 1,5 milhão por quatro palestras do ex-presidente? De fato é um grande orador, reconhecido pelo carisma dentro e fora do País, mas qual o objetivo da Camargo Correia em gastar tanto dinheiro para ouvi-lo falar? Para se ter ideia, o preço de uma de suas palestras custa mais do que um show encomendado a grandes estrelas da Música Popular Brasileira, como, por exemplo, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Seu Jorge ou Gal Costa.

E não é apenas a Camargo Corrêa que entra nessa conta. De 2011 a 2013, Lula fez 30 viagens internacionais, passando por 20 países da África e da América Latina, sendo que 13 delas foram pagas por Camargo Corrêa, Odebrecht e OAS. Em 2013, o ex-presidente começou um novo périplo pelo continente africano patrocinado também pela tríade de empreiteiras.

Ao mesmo tempo em que Lula passeava e fazia discursos mundo afora, os contratos com governos de países menos democráticos com empreiteiras brasileiras aumentavam em ritmo acelerado. A maior parte com o lastro do BNDES, que atualmente também é alvo de uma série de questionamentos no Congresso Brasileiro e passa por diversas mudanças para tentar tornar seus empréstimos mais transparentes. Há poucos dias veio à tona inclusive a informação de que apenas cinco grandes grupos nacionais concentraram 99,4% do crédito concedido pelo banco à exportação de serviços de engenharia entre 2007 e 2015. Somente a Odebrecht ficou com cerca de 70% desse total (US$ 8,2 bilhões, incluindo sua subsidiária em Cuba, a Companhia de Obras e Infraestrutura), enquanto Andrade Gutierrez (US$ 2,6 bilhões), Queiroz Galvão (US$ 388 milhões), OAS (US$ 354,2 milhões) e Camargo Corrêa (US$ 258,8 milhões) ficaram com a parcela restante.

Apesar disso, o Instituto Lula não revela os valores recebidos, nem a lista de empresas e doadores que sustentam a organização. Se não há nada a esconder, por que não revelar todos os dados e seguir os princípios de transparência? Neste momento do País e do cenário político, se a instituição se diz isenta, essa deveria ser uma de suas obrigações morais.

O instituto faz questão de dizer que “o ex-presidente faz palestras e não lobby ou consultoria” e que tem como um de seus objetivos “promover o Brasil e suas empresas”. Ressalta que “nenhum presidente da história do país liderou tantas missões de empresários ao exterior, no esforço de internacionalizar nossas empresas e aumentar nossas exportações”. Se as razões são tão nobres, por que não deixar tudo às claras?

Veja as notas do Instituto Lula e da Camargo Corrêa sobre as doações reveladas pela Polícia Federal:

Instituto Lula:

“Os valores citados foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimento de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo. A Camargo Corrêa já manifestou publicamente que apoiou o Instituto, em resposta a matéria de 2013 da Folha de S. Paulo.

Os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos.

O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco.
Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.

As doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não têm nenhuma relação com contratos da Petrobrás.”

Nota da Camargo Corrêa:
“A Construtora Camargo Corrêa esclarece que as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior.”
 Após a publicação da reportagem, o Instituto Lula afirmou ao Petronotícias que está avaliando fazer a divulgação desses números. Veja o comunicado:

“Estamos avaliando a divulgação dessas informações, estamos fazendo o levantamento de todas as nossas atividades nos últimos 4 anos. O Instituto é uma entidade sem fins lucrativos, com uma estrutura pequena para as múltiplas atividades que conduz, e que tem um trabalho cuja profundidade e diversidade por ser vista com uma pesquisa aprofundada no nosso site. Já organizamos eventos na América Latina, Europa e África.”

Estudantes chapas-brancas da UNE usam de violência e são contidos a gás de pimenta na Câmara. Sessão da Maioridade Penal é suspensa.

Estudantes e dirigentes da UNE que defendem as posições do governo e do PT, iniciaram depredação das instalações e agressão aos deputados no âmbito da Comissão sobre a Redução da Maioridade Penal, com o que obrigaram a intervenção da Polícia Legislativa, que usou gás de pimenta e força física para proteger os parlamentares e conter os agressores.

A sessão foi interrompida.

A foto ao lado é de agora (16h26min).

Era o que queriam os baderneiros, porque o governo sabe que perderá na votação do relatório, todo ele voltado à redução ampla, geral e irrestrita da maioridade penal.

O editor está conversando com a assessoria do deputado Onyx Lorenzoni pelo telefone e Whats App. O deputado defende mudança em plenário, já que propõe flexibilização da redução.

Neste momento, 16h21min, o cenário é de guerra na Câmara dos Deputados.

Não fale sem saber: leia, aqui, o texto completo do relatório que aprova a redução ampla, geral e irrestrita da maioridade penal

Ao lado, menor assassino, mostrando como mata, estupra e rouba crianças, mulheres, jovens, velhos e cachorros. Se não há lugar nas cadeias ou a convivência com bandidos adultos poderá torná-los piores ainda, é o caso de ampliar as vagas e separá-los da geral. Eles sabem o que fazem. Quem os defende, não sabe o que faz e poderá ser a próxima vítima. 


O editor pediu este texto completo do relatório do deputado Laerter Bessa, PR do DF. O pedido foi encaminhado  há pouco para a assessoria do deputado Onyx Lorenzoni, que tem proposta menos drástica e que quer discuti-la em plenário, mais tarde,

O editor apóia totalmente o projeto do deputado Bessa.

A publicação da íntegra do relatório visa fazer com que os leitores leiam seus argumentos, inflando com isto seus argumentos a favor ou contra - mas com conhecimento sobre o que discutem.

CLIQUE AQUI para ler.

Accurso acusa Poder Judiciário por "despudor magistral" nos casos dos auxílio-moradia e auxílio-alimentação

Neste artigo publicado hoje pelo jornal Zero Hora, o economista e professor aposentado da Ufrgs, Claudio Accurso, fustiga o que chama de "despudor cívico magistral". O título original do artigo traduz uma pergunta: "Não, que nação ?".

As mais recentes vantagens adquiridas pela cúpula do Poder Judiciário no Brasil são de um despudor cívico magistral: auxílio-moradia e auxílio-alimentação, fora outros que provavelmente virão. Acima de sua legalidade, está em jogo sua moral num país de constrangedoras carências africanas para milhões de pessoas, de mulheres e crianças em especial, sem horizontes que lhes justifiquem a existência. Vantagens que atestam pela ausência de nação brasileira, sobrevivendo tão só um país com um território e uma população sobreposta.
Nação implica moral única e amalgamando um povo na construção de um vir a ser comum e comungado por todos. O Brasil foi reduzido a um campo de caça, onde o ganhar dinheiro de qualquer jeito e sob pretexto individual ou classista se justifica e serve de credenciamento pessoal. O bolso se tornou símbolo de sucesso e o único indicador a nortear vidas e convivências. O nosso semelhante desaparece para dar lugar ao anônimo concorrente, cuja sorte está entregue ao aleatório divino. E muitas religiões aparecem para consolar os sofrimentos decorrentes… A sorte não está entregue em nossas mãos, com nosso poder numa democracia de construirmos igualdades civilizatórias.

Ou as reservas morais de nosso povo se insurgem e reagem, não com golpes militares ou impeachments, mas com a determinação de reencontrarmos novos caminhos, ou continuaremos nessa imoralidade desenfreada, típica de uma nacionalidade em liquidação. Ainda é tempo para reações construtoras e ainda há muitos, maioria, cidadãos saudáveis para dar-se início a uma nova história. Isso é que anima e fortalece o espírito!


Relatório dispõe redução penal ampla, geral e irrestrita, como deve ser.

Neste momento, 15h15min, deputados tentam impedir a leitura e votação do relatório do deputado Laerte Bessa, que reduz amplamente a maioridade penal. É informação de Brasília, deste momento. A foto foi recebida também agora, via Whats App do editor. 

O governo está apavorado com a iminência da aprovação da redução da maioridade penal para todos os casos e por isto negocia com a oposição algum tipo de alternativa atenuante. Uma das propostas mais benignas é do deputado Onyx Lorenzoni, que circunscreve casos graves para efeito de punição. 

O editor conversou com deputados gaúchos e acha que mudanças só ocorrerão no plenário.

O editor está fechado com a redução ampla, geral e irrestrita, defendendo também mudanças maiores no Código Penal, visando ampliar e diversificar as penas, inclusive com a eliminação do instituto da progressão, a introdução dos trabalhos forçados, da prisão perpétua e da pena de morte. 

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos consta no relatório que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) deve apresentar à comissão especial na Câmara que discute o tema na tarde desta quarta-feira 10; expectativa inicial era de que o colegiado votasse o documento ainda esta tarde; se o relatório for aprovado, a PEC segue para votação no plenário da Câmara; contrário ao texto de Bessa, o PT já adiantou que pretende pedir vista ao relatório, adiando a votação.


O editor consultou o salário da CEO do Procon para testar a lista do site Transparência RS. Veja o que há ali.

A lista com os nomes e vencimentos de 372 mil servidores é disponibilizada, mas está em formato fechado e impede o cruzamento dados. Com isso, é impossível saber quantos ganham acima do teto.

O editor frequentou há pouco a lista com os nomes e salários dos 372 mil servidores estaduais – ativos e inativos – vinculados ao Executivo. A relação está disponível no portal Transparência RS (para acessar, é preciso entrar na página, ir em Pessoal > Poder Executivo > Detalhamento Nominal da Folha de Pagamento de Pessoal).

Aleatoriamente, a busca foi testada com o nome da diretora do Procon do RS, Flávia do Canto. Estão ali todos os dados, inclusive salário bruto e o total líquido que ela percebe mensalmente.

É de estarrecer o baixo salário de uma executiva de cargo tão importante: Flávia retira apenas R$ 4.425,00 líquidos por mês.

No portal estão todos os servidores ativos e inativos.

A divulgação atinge servidores da administração direta e também funcionários de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Também inclui cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, as funções gratificadas e os empregos celetistas, bem como inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado.


Lista com nomes, cargos e salários dos servidores do governo estadual do RS já está na Internet

A ordem foi do governador Ivo Sartori, que resolveu fazer o que Tarso Genro escamoteou durante todo o seu governo.

O governo do Rio Grande do Sul publicou na tarde desta quarta-feira, na internet, a lista com os nomes e salários dos 372 mil servidores estaduais – ativos e inativos – vinculados ao Executivo. A relação está disponível no portal Transparência RS (para acessar, é preciso entrar na página, ir em Pessoal > Poder Executivo > Detalhamento Nominal da Folha de Pagamento de Pessoal)..


A divulgação atinge servidores da administração direta e também funcionários de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Também inclui cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, as funções gratificadas e os empregos celetistas, bem como inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado.

Envolvida no Lava Jato, a japonesa Toyo prepara-se para ir embora do Brasil

A Toyo cansou de aparecer no noticiário policial. Tragado pela Lava Jato, o grupo japonês teria tomado a decisão de romper a joint venture com o Grupo Setal e encerrar suas operações no Brasil, informa o Relatório Reservado de hoje.

 A Toyo Setal é uma das construtoras que estão no epicentro do petrolão. O empresário Augusto Mendonça Neto, acionista controlador, e o executivo Julio Camargo, presidente da companhia, assinaram acordos de delação premiada.


O RR fez várias tentativas de contato com a Toyo, por meio de seu escritório no Rio de Janeiro ou diretamente com a sede, em Tóquio. No entanto, o grupo não retornou até o fechamento desta edição. A Toyo Setal tem dois importantes contratos com a Petrobras, a começar por um dos maiores investimentos da estatal. A empresa é responsável pela construção de duas unidades de produção de hidrogênio no Comperj. Em outro front, participa também do projeto de instalação de uma fábrica de amônia em Uberaba (MG) - empreendimento, aliás, que está na corda bamba, devido aos seus altos custos. 

Cientista político diz que Lista Burmann-Schlosser é resultrado do patrulhamento ideológico do PT

A situação envolvendo a UFSM e o suposto caso de racismo e, até mesmo, de perseguição aos israelenses, não chega a surpreender o analista de risco político e cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer. Ele sustenta que as instituições públicas federais de Ensino Superior viraram um nicho para a propagação de ideais da extrema esquerda. 

O cientista político falou para o Diário de Santa Maria, conforme publicação de hoje. Leia o texto completo:

Kramer ainda é enfático ao dizer que, também na UFSM, a exemplo de outras universidades públicas, o patrulhamento ideológico e partidário é forte e tem seus braços dentro da instituição. O cientista político dá cores partidárias ao tema:

— Trata-se de um episódio lamentável e obscuro e que mostra até que ponto o petismo penetrou em todos os escalões do ensino universitário do Brasil. O petismo não tem o menor pudor em instrumentalizar as universidades brasileiras pela política externa petista em apoio à causa palestina e a de outros grupos extremistas que se valem da violência — avalia.

Kramer acredita que há em curso, no país, uma política externa lado B, que é feita por sectários do PT em paralelo àquela oficialmente do Palácio do Planalto:

— Assim como o patrimonialismo petista não enxerga fronteiras entre o público e o privado, e que não se ruboriza em colocar a mão no erário público o mesmo, aqui, se vê: uma nítida perseguição àqueles que eles entendem que, por algum, motivo, possam ser seus inimigos.

O cientista político faz uma provocação aos sindicatos e às entidades que encaminharam o documento à UFSM:


— O PT e esses aí da patrulha do politicamente correto seriam os primeiros a protestar se essa circular da Federal tivesse como objetivo saber, por exemplo, o número de estudantes cubanos ou palestinos ou de outras nações alinhadas a eles.

Reitor da UFSM resiste em admitir culpa na confecção da Lista Burmann-Schlosser

A polêmica em torno do ofício encaminhado pela reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com o objetivo de identificar a presença de estudantes e professores israelenses na instituição segue ecoando dentro e fora da instituição, escreve hoje o Diárkio de Santa Maria, que é editado pelo grupo RBS. 

A seguir, leia entrevista do reitor Paulo Burmann ao jornal. Leia tudo:

Na terça-feira, o reitor Paulo Burmann abriu as portas do seu gabinete ao "Diário" e falou por cerca de 30 minutos. Burmann reconheceu que a UFSM fica um tanto chamuscada com o caso.

A imagem da instituição está abalada — admite Burmann.

O reitor sustentou que não errou no encaminhamento do caso, mas lamentou não ter dimensionado a repercussão política:

A universidade arriscou-se a responder um questionamento sobre um tema que poderia ter repercussão no cenário político de relações entre os povos.

Burmann argumentou ainda que não cabe a ele questionar o pedido com cinco perguntas, feito pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e Associação dos Servidores (Assufsm), em nome do Comitê Santa-Mariense de Solidariedade ao Povo Palestino. O reitor alegou que a instituição apenas seguiu o que prevê a Lei de Acesso à Informação.

— O que está sendo posto é que a universidade estaria elaborando uma lista. Em nenhum momento, isso está sendo mencionado. Não existe lista — afirmou Burmann.

O reitor não escondeu seu descontentamento com a exposição da UFSM e avaliou que há falas oportunistas e discursos difamatórios em torno da Federal e, inclusive, direcionados a ele e a sua gestão.

Desde a última sexta-feira, o gabinete do reitor contabilizou seis reuniões. A última delas, na segunda, durou duas horas, com os diretores de centros. Ele pediu reserva ao tratarem do tema. A precaução é justificada pelo próprio Burmann para que a instituição não seja alvo de um desgaste ainda maior.

A entrevista do Diário foi acompanhada por dois assessores, um deles gravou a conversa. Ao final da entrevista, Burmann afirmou que, em apenas 10 dias, esse foi o segundo ataque à instituição. O primeiro, segundo ele, foi quando se anunciou a criação da Comissão da Verdade, o que gerou posições contraditórias.

Sem desdobramentos

O caso também está sendo acompanhado pela Polícia Federal, que instaurou um inquérito para investigar duas denúncias que envolvem a UFSM: racismo e falsificação de documento. Burmann foi, na última sexta-feira, espontaneamente, à delegacia de polícia. Por enquanto, o Ministério Público Federal ainda avalia se vai abrir ou não inquérito quanto ao caso.

Especialistas com os quais o "Diário" conversou acreditam que o caso não deve trazer sanções administrativas ao reitor da UFSM, uma vez que, embora o tema suscite bastante polêmica, Paulo Burmann apenas cumpriu a Lei de Acesso à Informação.

Lei gera interpretações divergentes

Não há consenso nem mesmo entre os especialistas na hora de interpretar a Lei de Acesso à Informação. O professor da Escola Superior do Ministério Público e advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos explica que os conceitos de direito à informação e o de publicidade das informações obtidas não podem ser confundidos. Ele sustenta que esse é o cenário no caso em discussão:

Há uma confusão de conceitos. Não se pode confundir o acesso à informação com a ampla publicidade dessas informações. Informação e publicidade não são a mesma coisa. Embora seja legítima essa pretensão de informação, a publicidade demasiada não é a intenção da legislação, o que se enquadraria nesse caso. Ambos os conceitos são bastantes largos e dão inúmeras correntes de interpretação.

Professora da UFSM e da Unifra e estudiosa da lei, Rosane Leal explica que antes de polemizar o tema é preciso destacar o aperfeiçoamento que a lei trouxe à sociedade. Ela enfatiza que o brasileiro dispõe, hoje, de ferramentas e mecanismos que permitem saber o que se passa em todos os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal:

— A regra é permitir o acesso a quem pede esclarecimentos. O sigilo, em casos específicos, passa a ser exceção. A lei parte de um princípio básico de que vivemos sob um Estado democrático de direito e o acesso à informação deve ser regra. Claro que há exceções e, basicamente, são duas: informações em grau de sigilo, como questões de segurança nacional, e a outra exceção é a privacidade do cidadão.

A advogada que preferiu não emitir considerações sobre o caso envolvendo a UFSM afirma que o Estado tem como regra o dever de informar o que foi solicitado. Dessa forma, o brasileiro estará, segundo ela, exercendo sua cidadania de forma ativa.

Sem perspectiva de um consenso

A exemplo de tantas outras leis, a de Acesso à Informação também possibilita leituras diferentes e divergentes. Para o advogado e professor de Direito Administrativo, Giorgio Forgiarini, há, basicamente, duas posturas a serem adotadas quanto ao tema:

— A autoridade pode exercer o juízo de razoabilidade quanto ao fornecimento de informação. Ou seja, pode questionar se o pedido é pertinente ou não. Porém, há uma outra vertente em que se diz "pediu a informação e a informação é pública, então, a autoridade tem de fornecer.

Sobre a notícia-crime, apresentada ao MPF pelo professor universitário aposentado da UFRGS Luis Milmann, que defende que houve discriminação e preconceito contra o povo judeu, Forgiarini avalia que não há a tipificação de racismo ou qualquer indício de prática de injúria racial por parte da reitoria.

O advogado, escritor, jornalista e sociólogo Marcos Rolim, ressalva que o pedido das entidades no sentido de averiguar um possível convênio da UFSM com a empresa israelense Elbit é válido. Porém, ele vê como temerário o pedido de saber da presença de israelenses:

— A pretensão de identificar ou de efetuar levantamento sobre israelenses atuando na UFSM é descabida e potencialmente discriminatória. Acho que a UFSM deveria reconhecer que o tema foi, pelo menos, mal encaminhado pela instituição.


Sartori paga dívida atrasada com a União e põe em dia transporte escolar, saúde e hospitais

A secretaria da Fazenda confirmou para esta quarta-feira o pagamento da parcela atrasada da dívida com a União, no valor de R$ 280 milhões. O valor devia ter sido pago no final de maio. Já os demais repasses que estavam pendentes desde a virada do mês, por conta das liminares judiciais que obrigaram o depósito integral dos salários dos servidores públicos, estão programados para quinta-feira,  entre eles, os de transporte escolar, despesas na área da saúde e convênios com os hospitais.

O montante de pagamentos reprogramados supera os R$ 340 milhões.

Sinduscon constata que em abril despencaram 40,24% as vendas de imóveis novos em Porto Alegre

A taxa de velocidade de vendas (relação das vendas sobre as ofertas) de imóveis novos em Porto Alegre foi de 10,36% em abril, inferior à registrada em março, quando atingiu a 17,11%, segundo apurou a Pesquisa do Mercado Imobiliário da Capital realizada mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Sinduscon-RS. Em relação a abril de 2014, houve decréscimo, uma vez que nesse período a taxa foi de 12,75%.
          
Já a taxa média doze meses de velocidade de vendas em abril atingiu a 8,55%, resultado levemente inferior ao observado nos doze meses fechados em abril de 2014, quando foi de 8,68%. Esta taxa, por considerar um período mais abrangente livra o resultado de influências sazonais, possibilitando assim, maior consistência para fins da construção de análises de tendência.
          
Isoladamente, foram negociadas 349 unidades em abril, o que representou uma redução de 48,14% em relação a março passado, quando foram vendidas 673 unidades. Já na comparação com abril de 2014, a redução foi de 40,24% no número de unidades comercializadas.
          
Em temos acumulados nos últimos doze meses (maio/2014 a abril/2015) foram negociadas 4.082 unidades, o que significa uma diminuição de 16,95% comparativamente aos doze meses imediatamente anteriores, quando haviam sido vendidas 5.915 unidades.
         
Em abril passado, foram lançadas apenas 84 unidades em Porto Alegre. O acumulado de lançamentos nos últimos doze meses é de 2.065 unidades, um decréscimo de 48,19% se comparado com o mesmo período do ano anterior, quando foram lançadas 3.986 unidades.

           
- A pesquisa apontou ainda que 42,98% dos negócios realizados em abril foram com imóveis na planta, 48,14% estavam em obra e 8,88% concluídas.

Shopping Total resolveu enfrentar a crise com prêmios mensais durante o ano todo

A economia em recessão e a inflação em alta estão afugentando os consumidores dos pontos de venda, o que tem obrigado os marqueteiros do varejo a buscar alternativas para atrair e fidelizar clientes.

A questão toda é que a parafernália de promoções existentes no mundo já foram todas testadas e conhecidas.

"É aí que entra mais criatividade e ousadia", disse esta tarde ao editor a gerente de Marketing do shopping Total, Porto Alegre, Carol Toledo.

É que o shopping iniciou no dia 2 de maio, Dia das Mães, uma ação que foi intitulada "Ano Premiada", diferente de tudo o que se conhece. Acontece que pela internet, usando a página do Total, os clientes podem trocar cada R$ 100,00 de notas fiscais por um bônus, o que dá direito a disputa de um kit mensal de produtos da Tramontina. Não se trata de um kit qualquer. Em valor de mercado, ele pode representar até R$ 20 mil. E via de regra são kits customizados, próprios para o Dia dos Namorados, Dia dos Pais ou Dia das Mães.

A promoção irá até o dia 27 de dezembro, depois do sorteio de um pacote enorme de produtos da Tramontina, que poderá alcançar o valor de R$ 100 mil.

- A troca das notas por bônus pode ser feita pela Internet, pelo site do Total (www.shoppingtotal.com.br). Basta escanear ou fotografar as notas, enviar, e receber o bônus também pela web. 

ATS Hospitalar Home Care amplia e muda para dois andares do shopping Total

A ATS Hospitalar Home Care já contratou e começou a equipar 800 m2 de dois andares do prédio 1, onde se localiza o Supermercado Zaffari, shopping Total, Porto Alegre.

Outras duas operações de grande porte também estão programadas para o shopping, no caso o Café Colonial Bela Vista, cuja sede fica em Gramado, que ocupará o prédio principal onde ficava a cervejaria Brahma, e a unidade ampliada da Unimed.

Festival Mundial de Publicidade começará esta noite em Gramado

Programação: www.festiovalgramado.com.br

Abrirá esta noite, 21h, com palestra de João Dória Júnior ("Ou você muda ou mudam você") o 20o Festival Mundial de Publicidade, agendado para Gramado, e que durará até sextya-feira final da tarde.

São aguardadas 4 mil pessoas no Serra Park.

Muitos convidados estrangeiros e brasileiros chegaram ontem a Porto Alegre, como o dono do Grupo Bandeirantes, Johny Saad, que hoje tomou café da manhã no Sheraton.


MPF e PF só não investigarão Instituto Lula se não quiserem saber todos os malfeitos da Camargo Corrêa

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal até podem não querer investigar Lula, mas diante da informação a seguir, publicada hoje pelo Estadão, será impossível não apurar a contabilidade do Instituto Lula e da LILS Palestras Eventos e Publicidade, ambos do ex-presidente.

As informações do jornal foram obtidas na Polícia Federal, que fez as investigações e auditou as contas da Camargo Corrêa.

A empreiteira não pagou apenas R$ 3 milhões ao Instituto Lula, inclusive na forma de estranhíssimos "bônus eleitorais", mas pagou mais R$ 1,5 milhão por palestras do ex-presidentes no Brasil e no exterior. 

No total, foram R$ 4,5 milhões.

No período dos pagamentos, a Camargo Corrêa assinou polpudos contratos com a Petrobrás e com governos visitados por Lula como lobista de luxo. 

Leia:

A Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. É a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobrás com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.


"São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitoral” para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira – uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato – com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação."

Olívio e PT calam diante da farra das privatizações e pedágios iniciada ontem pelo governo do PT

O PT do RS, sequer o ex-governador Olívio Dutra, não tossiu e nem mugiu diante do festival de privatizações e novos pedágios anunciados ontem pelo governo Dilma Roussef.

Não serão apenas parafusos.

Como os gaúchos lembram, Olívio Dutra repetiu durante toda a sua vida que "o PT não venderia sequer um único parafuso do setor público".

Foi com este discurso mentiroso que derrotou Britto na sua tentativa de reeleição.

UFRGS dará, dia 15, título de doutor honoris causa ao pesquisador de Israel, Moshe Vardi

A UFRGS entregará no dia 15 o título de Dougtor Hobnoris Causa ao pesquisador de Israel, Moshe Vardi.

A sugestão foi do Instituto de Informática.

No mesmo dia, Moshe Vardi dará aula magna sob o título "Se as máquinas são capazes de executar quase qualquer trfabalho que os humanos fazem, o que os homens farão no futuro ?"

Comissão de Educação do Senado recebe protesto contra Lista Burmann-Schlosser

Já está protocolado na Comissão de Educação do Senado o requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira, PSDB de São Paulo, pedindo um voto de repúdio à Lista Burmann-Schlosser, confeccionado pela Universidade Federal de Santa Maria.

A lista reunirá os nomes de alunos e professores israelenses dos diversos campus da UFSM, tudo para ser entregue aos amigos e aliados da Palestina, portanto dos terroristas do Hamas.

Na mesma reunião de ontem da Comissão de Educação, provocado pela senadora Ana Amélia, o ministro da Educação, Janine Ribeiro, reafirmou críticas feitas à Lista Burmann-Schlosser, mas não revelou se punirá ou não o reitor e seu vice-reitor.

Artigo, Astor Wartchow - O deboche e "extrativismo" das corporações(Caso Auxilio Moradia para o Judiciário)

O extraordinário romancista austríaco Stefan Zweig (1881-1942) tinha uma sincera afeição pelo Brasil, país que o acolhera em suas andanças finais, fugindo do domínio e ascensão nazista.
       
Motivado pela boa receptividade e ambiente fraterno, cunhou a célebre frase “Brasil, o país do futuro”, titulo do respectivo livro. Mais tarde, profundamente deprimidos com a questão do nazismo, o massacre humano e a destruição da Europa, Zweig e esposa se suicidam.
       
Os irônicos afirmam que a razão do suicídio teria sido a frustrante frase acerca do Brasil. Com certeza, não foi isso. Porém, se hoje vivo estivesse, Zweig teria, de fato, outra e profunda decepção, qual seja, seu equivocado prognóstico sobre o futuro do Brasil.
       
Não bastassem nossos miseráveis indicadores sociais, baixíssimo crescimento econômico, escolarização e educação precária, violência generalizada e crescente, corrupção sistêmica e sistematizada, líderes mentirosos e fanfarrões, aprofunda-se sem nenhum pudor o saque e o extrativismo classista.
       
Concomitantemente, esvaem-se a função e a credibilidade das instituições nacionais. Os poderes públicos e suas fontes de receitas são manipulados e sugados no limite das possibilidades pelas corporações. Igualmente inúmeros setores privados econômico-financeiros parasitam o entorno. 
       
A simpática e romântica retórica da supremacia do interesse público não resiste a tentação e o apetite da voracidade do individualismo e do poder das corporações.
       
A preconizada independência e harmonia dos três poderes de Estado não se confirma na prática e se revelam surpreendentemente subservientes, adesistas e combinadamente parasitários. Um atuante e interminável mutualismo predatório.
       
O refrão demagógico e ilusionista do “nunca dantes”, que originariamente tivera uma pretensão positiva, viu-se transformado atualmente no refrão do desastre ético-comportamental que a nação vivencia.
       
O exemplo mais recente do ânimo parasitário e extrativista foi a decisão que estendeu ao Poder Judiciário (que tem salários entre R$30.471,11 e R$ 21.101,25!) o direito retroativo a auxilio refeição (R$799,00) e auxílio-moradia (R$4.377,73).

      
Um deboche absoluto. O “país do futuro” insiste em permanecer no passado! 
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